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Lindbergh diz que renúncia de Zambelli “não tem efeito jurídico”

O deputado Lindbergh Farias afirmou no X que a renúncia de Carla Zambelli não teria validade por, segundo ele, o mandato já estar incompatível com condenação criminal transitada em julgado e suspensão de direitos políticos.

Na publicação, ele disse que a Câmara tentou preservar o mandato por meio de manobra e que decisões do STF indicariam não haver espaço para voto político. Para Lindbergh, caberia à Mesa apenas declarar a perda em ato administrativo.

O parlamentar também declarou que a renúncia não apaga os efeitos da condenação e cobrou o cumprimento da decisão que determinaria a perda do mandato de Alexandre Ramagem, questionando quando isso será executado.

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