O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, vai propor possibilidade constitucional de reduzir ou eliminar a progressão de pena para feminicídio e pedofilia. A medida também contempla líderes de facções criminosas.
A proposta não extingue automaticamente a progressão, mas permite que futuras leis façam isso sem risco de invalidação judicial. Atualmente, a progressão é direito garantido mediante requisitos como boa conduta carcerária.
A PEC é prioridade do governo e deve avançar na Câmara a partir de março. O texto ainda é alvo de negociações entre bancadas antes de seguir para votação.
