O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou nos bastidores que pretende pautar as ações contra a Lei da Dosimetria assim que o relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.
Moraes deu prazo até 16 de maio para manifestações do governo federal, Congresso, AGU e PGR sobre a constitucionalidade da norma. A expectativa no Supremo é que o tema seja analisado pelo plenário ainda neste mês.
