O Conselho Monetário Nacional ampliou em R$ 1 bilhão o limite de crédito para Estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. O valor foi remanejado de linhas destinadas ao PAC e às PPPs.
Com a mudança, os limites para operações com e sem garantia da União passaram de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O teto total de crédito autorizado para 2026 permanece em R$ 23,6 bilhões.
Segundo o CMN, a medida atende à demanda de entes que já haviam esgotado os limites disponíveis. A resolução entrou em vigor após a publicação oficial.