A governadora Fátima Bezerra remanejou R$ 25,7 milhões da Secretaria de Educação e Cultura para o Ministério Público do Rio Grande do Norte. A mudança consta em decreto publicado em 15 de julho.
Os recursos estavam previstos para pagar profissionais da educação básica, cultura, esporte e lazer. No MP, serão destinados à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade, adicional liberado pelo STF em junho.
Do total, R$ 15,76 milhões serão pagos a servidores da ativa, R$ 5,8 milhões a inativos e R$ 4,15 milhões a pensionistas. O benefício é concedido a cada cinco anos de serviço, limitado a 35 anos.