A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), no sul de Minas Gerais, obteve decisão definitiva na Justiça que retira a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre operações de exportação realizadas pela cooperativa em nome de seus cooperados. Segundo a cooperativa, o resultado garante a devolução de cerca de R$ 622 milhões aos produtores cooperados após 11 anos de atuação jurídica.
De acordo com a Cooxupé, a ação reconheceu a aplicação da metodologia do ato cooperativo às exportações realizadas em nome dos produtores associados. O processo contempla aproximadamente 16 anos de valores corrigidos pela taxa Selic.
A cooperativa informou que, desde agosto de 2025, após o trânsito em julgado da ação, deixou de realizar a retenção do Funrural nas operações de exportação abrangidas pela decisão judicial. Na prática, a medida passou a gerar efeito direto nas operações alcançadas pela sentença.
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Em nota, o vice-presidente da Cooxupé, Osvaldo Bachião Filho, afirmou que a decisão representa mais do que a devolução de recursos e que os valores retornam aos cooperados, com reflexo sobre renda, investimentos nas propriedades, comércio local e economia dos municípios ligados à cafeicultura.
O presidente da cooperativa, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, declarou que a incidência do Funrural sobre as exportações representou, por anos, um custo adicional aos produtores de café. Segundo ele, a decisão favorável retira essa cobrança das operações de exportação e consolida uma devolução expressiva aos cooperados.
A medida envolve diretamente a atividade exportadora da cooperativa e os produtores associados, com efeito financeiro sobre operações vinculadas à cafeicultura.
Com a decisão definitiva, a Cooxupé passa a manter fora da retenção do Funrural as operações de exportação alcançadas pela ação e assegura a devolução de cerca de R$ 622 milhões aos produtores cooperados.
Fonte: Estadão Conteúdo
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