A comissão especial da Câmara que discute a redução da maioridade penal foi instalada nesta quarta-feira (12). A expectativa é realizar apenas três reuniões até 4 de outubro e deixar a votação para depois das eleições.
O colegiado deve usar os primeiros encontros para definir o cronograma e organizar audiências. A proposta prevê discutir a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.
Parlamentares divergem sobre a mudança, enquanto também são debatidas alternativas para crimes hediondos ou violentos. Entre elas está a criação de espaços de detenção separados para menores de 18 anos.
