O STF deu prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a mineração em terras indígenas. O plenário confirmou decisão de Flávio Dino que reconheceu omissão legislativa sobre o tema.
A maioria também manteve regras provisórias para eventual exploração mineral em terras do povo Cinta Larga. Com autorização indígena, a atividade deverá ser coordenada pela comunidade e limitada a até 1% do território.
Dino destacou que a Constituição garante direitos indígenas sobre os recursos naturais e alertou que a mineração ilegal já ocorre há décadas, provocando conflitos, mortes e danos ambientais.
