A interferência na atividade policial é um dos focos dos relatórios de inteligência da Polícia Federal que embasam o ‘contra-ataque’ do ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça após exposição de diálogos comprometedores entre o Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes usou o Inquérito das Fake News para encaminhar ao presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, acusações que apontam indícios de que Mendonça cometeu abuso de autoridade, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante a relatoria das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
O documento, à qual o Portal ND Mais teve acesso, detalha como a atuação do relator do caso Master no STF foi avaliada pela PF.
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André Mendonça teria interferido nas atribuições da PF
Segundo o relatório da Polícia Federal, André Mendonça assumiu funções típicas de condução investigativa, exclusivas da autoridade policial.
Ministro André Mendonça, do STF – Foto: Rosinei Coutinho/STFFoto: mendonça stfA corporação afirma que o magistrado exigiu a entrega antecipada de dados brutos extraídos de aparelhos eletrônicos antes da triagem oficial pela equipe técnica. Além disso, o relator determinou que os relatórios produzidos por analistas fossem enviados diretamente ao juízo, sem a revisão dos delegados responsáveis.
Segundo a PF, a determinação removeu o controle técnico sobre o conteúdo probatório e quebrou a cadeia de custódia.
O acervo material das investigações ficou sob a guarda exclusiva de uma única servidora, armazenado em suportes físicos sem sistema de rastreabilidade ou registro de auditoria de acessos.
O relatório registra ainda que o ministro exigiu autorização prévia para alterações na composição da equipe investigativa e impôs restrições ao fluxo interno de informações da corporação.
PF diz que Mendonça atuou ativamente para delação de Vorcaro
Os documentos relatam a atuação direta de Mendonça em tratativas de colaboração premiada, prática expressamente vedada a magistrados pela Lei 12.850/2013.
André Mendonça se manifestou sobre audiência com Daniel Vorcaro, dono do Banco MasterFoto: Antonio Augusto/STF/Márcio Gustavo Vasconcelos/ND MaisA PF documentou que o ministro manteve contato com advogados de defesa fora dos autos e sugeriu a aplicação de benefícios extralegais a colaboradores a partir de propostas elaboradas pela própria polícia.
O relator, segundo a Polícia Federal, justificou a sugestão afirmando não confiar na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Após ser exposto que a colaboração de Maurício Camisotti se encontrava em impasse quanto ao benefício — a Procuradoria-Geral da República não reputando proporcional a redução de dois terços da pena propostapela Polícia Federal, em momento anterior à transferência do caso para a CGRC —, e após ser esclarecido que a atual equipe de coordenação converge com o posicionamento ministerial, o relator teria afirmado que, por não confiar na Procuradoria-Geral da República, poderia aplicar benefícios não previstos em lei a partir de proposição da Polícia Federal, inclusive fora das hipóteses legalmente previstas”, afirma trecho do relatório obtido pelo ND Mais.
Ministro Alexandre de Moraes, PGR Paulo Gonet e ministro André Mendonça. Foto: Rosinei Coutinho e Felipe Sampaio/STF/Antonio Augusto/TSE/Divulgação ND MaisA Polícia Federal diz ainda que solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) a interposição de recursos judiciais contra as determinações administrativas de Mendonça, mas o órgão de representação federal optou por não recorrer.
“Avalia-se que a escolha do Advogado-Geral da União por priorizar seu relacionamento com o relator, em detrimento da redução dos riscos de exploração política do caso envolvendo o filho do Presidente da República, eleva substancialmente a percepção de risco associada a eventual renovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal neste momento, quando o relator se encontra aparentemente engajado em estratégia agressiva de alteração da correlação de forças no Tribunal, visando ao enfraquecimento do grupo de ministros que atuou firmemente em defesa da democracia”, enfatizou a PF.
O texto policial registra, por fim, que o ministro proferiu imputações contra o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarando possuir um procedimento interno em andamento para avaliar o afastamento cautelar do chefe da corporação.
