Faltando apenas 12 dias para o segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de “benesses” para microempreendedores individuais (MEIs) que prevê até R$ 5 bilhões em transferências não reembolsáveis e o perdão de dívidas tributárias que, após mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, chegam a cerca de R$ 15 bilhões.
A proposta também amplia o limite de faturamento da categoria, com impacto orçamentário estimado em R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029.
Batizado de Prospera MEI, o pacote foi apresentado no último dia 13 de outubro, em cerimônia no Palácio do Planalto. No dia seguinte, a Câmara aprovou o aumento do teto de faturamento e a remissão dos débitos por 461 votos a quatro. O projeto segue agora para análise do Senado.
A proximidade da votação presidencial e a oferta de benefícios diretos a pequenos empreendedores provocaram críticas da oposição, que questiona o momento do anúncio.
Pix de até R$ 5 mil prevê R$ 5 bilhões em quatro anos
O PixMEI prevê o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução do valor. A estimativa do governo é alcançar cerca de 1 milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos, com aplicação de até R$ 5 bilhões no período.
Os recursos deverão financiar investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias na estrutura dos negócios. O programa ainda está em fase de estruturação e regulamentação, sem definição completa dos critérios de concessão e do calendário de pagamentos.
Por ser um recurso não reembolsável, o benefício não funciona como empréstimo. O dinheiro será transferido para apoiar os negócios contemplados, e o valor efetivamente desembolsado dependerá da execução do programa. A previsão de R$ 5 bilhões corresponde a quatro anos, e não a uma despesa anual desse montante.
Perdão de dívidas chega a R$ 15 bilhões
O pacote criticado por parte de parlamentares durante a votação do aumento do teto do MEI prevê a remissão integral de débitos tributários federais de microempreendedores individuais. No anúncio original, o governo estimou que cerca de 3,6 milhões de MEIs poderiam ser beneficiados, com dívidas que somavam R$ 12,6 bilhões.
Durante a tramitação na Câmara, porém, o texto foi ampliado para abranger mais débitos, elevando para cerca de R$ 15 bilhões o montante de dívidas que poderão ser perdoadas.
A proposta prevê que o cancelamento seja condicionado à manutenção dos pagamentos correntes do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O texto também estabelece condições para a desistência de ações judiciais relacionadas às dívidas incluídas no benefício.
A remissão pretende regularizar os empreendedores inadimplentes, mas também abre mão da cobrança de créditos públicos.
Aumento do teto do MEI tem impacto estimado em R$ 8,1 bilhões
Outra medida aprovada pela Câmara amplia o limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. O teto atual, de R$ 81 mil, passará a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, caso a proposta seja aprovada pelo Senado e convertida em lei.
A estimativa de impacto orçamentário da mudança é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Somados, os valores chegam a R$ 8,1 bilhões em três anos. Esse impacto está relacionado à alteração das regras de enquadramento tributário.
A proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de apenas um. O governo argumenta que a atualização do limite permitirá que negócios em expansão continuem no regime simplificado sem precisar mudar de categoria ao ultrapassar o teto atual.
Por outro lado, a ampliação do limite reduz receitas tributárias em relação ao cenário em que as regras atuais fossem mantidas. A medida, portanto, tem efeito sobre a arrecadação futura, embora o impacto econômico dependa da evolução dos negócios e da adesão ao novo enquadramento.
Desenrola 3.0 inclui R$ 6 bilhões em dívidas bancárias
O Prospera MEI também inclui uma frente de renegociação de débitos bancários. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores com instituições financeiras que poderão entrar na operação do Desenrola 3.0.
O plano prevê a compra de carteiras de dívidas dos bancos, com exigência de descontos mínimos de 90% para as instituições participantes. O valor de R$ 6 bilhões corresponde ao estoque de débitos identificado, e não ao desembolso previsto para o governo comprar essas carteiras.
O custo da operação dependerá dos descontos efetivamente concedidos e das condições definidas para a compra.
Flávio Bolsonaro acusa Lula de fazer anúncio eleitoreiro
O pacote foi anunciado em 13 de outubro, a 12 dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. A proximidade da votação levou a oposição a questionar a oportunidade política de medidas que oferecem benefícios diretos a pequenos empreendedores.
Em evento do associativismo em São Paulo, Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, criticou o anúncio:
“Ele [Lula] passou quatro anos massacrando os empreendedores e, a 12 dias da eleição, anuncia PIX para MEI. Ele está achando que o povo é otário?”
O senador atribuiu caráter eleitoral à iniciativa, enquanto o governo sustenta que o pacote responde a dificuldades de endividamento, acesso a recursos para investimento e limitações de faturamento enfrentadas pelos pequenos negócios.
O valor de até R$ 5 mil é o limite anunciado para o Pix MEIFoto: Imagem gerada por IA/ND MaisMedidas pressionam o Orçamento de 2027
O pacote para os MEIs foi anunciado em um cenário mais amplo de pressão sobre as contas públicas. Levantamento publicado pelo Estadão aponta que medidas e promessas de Lula exigiriam R$ 39,8 bilhões em ajustes no Orçamento de 2027, considerando R$ 33,55 bilhões em despesas e R$ 6,27 bilhões em perda de receitas.
Esse valor reúne iniciativas diferentes e não corresponde ao custo do Prospera MEI. Ainda assim, o conjunto das medidas coloca em discussão como novas despesas e renúncias tributárias serão acomodadas no orçamento dos próximos anos.
A proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso projetava superávit de R$ 18,6 bilhões. A incorporação de novas despesas e reduções de receitas pode pressionar o resultado previsto e exigir compensações, revisão de gastos ou medidas para elevar a arrecadação.
No caso do Prospera MEI, os números divulgados mostram três frentes principais: até R$ 5 bilhões em repasses não reembolsáveis ao longo de quatro anos; cerca de R$ 15 bilhões em dívidas tributárias que poderão ser perdoadas; e R$ 8,1 bilhões de impacto orçamentário estimado para a ampliação do teto de faturamento entre 2027 e 2029.
Com a votação na Câmara concluída e a análise do Senado ainda pendente, o Prospera MEI combina transferência de recursos públicos, perdão de dívidas e alterações tributárias de efeito plurianual.
O anúncio às vésperas do segundo turno colocou as medidas no centro da disputa política sobre o uso de benefícios econômicos durante a campanha.
