A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e o governo Lula ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9), após o ministro Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF.
Em meio ao embate, a convocação do Conselho da República passou a ser discutida como uma possível resposta à crise institucional.
A decisão também determinou o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada ao posto.
Andrei Rodrigues havia sido afastado na última terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça, que alegou ter sido monitorado pela PF para pedir a saída de Rodrigues do comando da instituição.
A decisão de Dino ocorreu um dia depois de Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador jurídico da campanha de Lula, defender que o presidente convoque o conselho para discutir a crise institucional.
A sugestão ainda não representa uma decisão do presidente de reunir o colegiado, mas passou a ser considerada por alguns interlocutores em meio aos embates dos últimos dias entre magistrados do STF e a Polícia Federal.
Nos bastidores, aliados de Lula chegaram a defender que o presidente acionasse o Conselho, enquanto uma ala próxima ao Planalto avaliava que o governo deveria aguardar a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão de Mendonça.
A discussão ocorre paralelamente a uma movimentação da OAB-DF, que aprovou sete propostas para encaminhamento ao Conselho Federal da OAB em meio à crise.
Entre as medidas estão pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, investigação de autoridades, levantamento de sigilos e arquivamento do Inquérito das Fake News.
Lula e Andrei Rodrigues, chefe da Polícia Federal.Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/ND MaisO que é o Conselho da República?
O Conselho da República é o órgão superior de consulta do presidente da República, previsto no artigo 89 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.041/1990.
Cabe ao colegiado se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
O colegiado é formado pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas e pelo ministro da Justiça.
Também integram o Conselho seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois indicados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
Os cidadãos têm mandato de três anos, sem possibilidade de recondução.
Vale lembrar que a função do Conselho é consultiva e suas manifestações não são vinculantes.
Uma eventual reunião, portanto, não obrigaria o presidente a seguir a posição dos conselheiros e não poderia anular uma decisão de ministro do STF ou determinar diretamente a permanência de Andrei Rodrigues no comando da PF.
A convocação é feita pelo presidente da República, que também preside o colegiado. Por isso, uma eventual reunião dependeria de uma decisão de Lula.
‘A seguir cenas dos próximos capítulos’: diferentes decisões do STF elevam crise
A proposta de convocação do Conselho da República apareceu depois que o ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
Marco Aurélio de Carvalho defendeu que Lula utilizasse o Conselho diante do que classificou como uma crise institucional e uma disputa sobre as prerrogativas dos Poderes.
Ele também sugeriu que o governo recorresse ao plenário do STF e que Lula procurasse o presidente da Corte, Edson Fachin.
Nesta quarta-feira (9), porém, o cenário mudou.
Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e de Almada, afirmando que a interrupção da direção da PF poderia comprometer investigações em andamento e apontando problemas processuais na decisão anterior.
A decisão tem efeito imediato e deverá ser submetida ao plenário do STF para referendo.
Assim, a eventual convocação do Conselho passou a ser discutida em um contexto diferente daquele em que a sugestão foi apresentada: o afastamento que motivou o pedido foi revertido por Dino, mas permanecem as divergências entre ministros do Supremo sobre a atuação da PF e os limites das decisões individuais.
O que Lula poderia colocar em discussão?
Uma eventual convocação permitiria ao presidente reunir, em uma mesma instância, representantes do Executivo e do Legislativo para discutir os efeitos institucionais da crise.
O movimento também poderia deslocar parte do debate de uma disputa específica sobre Andrei Rodrigues para uma discussão mais ampla sobre as competências e prerrogativas de cada Poder.
Como o Conselho tem participação dos presidentes da Câmara e do Senado e de representantes das maiorias e minorias das duas Casas, a reunião poderia ampliar o diálogo político em torno do episódio.
O colegiado, no entanto, não substituiria o STF nem teria competência para revisar uma decisão judicial. Sua manifestação teria caráter consultivo.
Presidente Lula recebeu sugestão para convocar Conselho da República, em meio à crise entre STF e Polícia FederalFoto: Divulgação/ND MaisQuais seriam os riscos para Lula?
A convocação do Conselho da República, por outro lado, também poderia ampliar a dimensão política da crise.
Ao reunir formalmente o colegiado, Lula colocaria a situação entre STF, Executivo e PF em uma instância criada para tratar de questões relevantes à estabilidade das instituições democráticas.
Isso poderia reforçar a percepção de que o episódio ultrapassou uma disputa pontual e passou a envolver o funcionamento das instituições.
Há ainda uma limitação prática: mesmo que o Conselho apresente uma posição, a manifestação não produziria efeito direto sobre uma decisão do STF. A disputa judicial continuaria sendo resolvida no âmbito da Corte.
OAB já havia sugerido a Lula convocação do Conselho
A ideia de recorrer ao Conselho da República também tem um precedente envolvendo o próprio Lula, em mandato anterior.
Em 2005, durante a crise do mensalão, o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, pediu publicamente que Lula convocasse o colegiado para discutir saídas para a crise política.
Em agosto daquele ano, Busato afirmou que a OAB defendia a convocação e renovou o apelo ao presidente. A entidade considerava o Conselho um instrumento para ajudar na busca de soluções institucionais diante da crise.
A sugestão, porém, não resultou em uma reunião do Conselho durante o primeiro mandato de Lula. Na época, Busato chegou a afirmar que o presidente não havia acolhido a proposta.
Conselho da República foi convocado apenas uma vez desde a redemocratização
A única reunião efetiva do Conselho da República ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer, no contexto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Na ocasião, os conselhos da República e de Defesa Nacional foram convocados para tratar da medida.
O episódio ajuda a dimensionar a excepcionalidade do mecanismo. O Conselho existe desde a Constituição de 1988, mas raramente é acionado.
Em 2018, a consulta ocorreu em um contexto diferente do atual: o governo havia decretado uma intervenção federal no Rio, medida que posteriormente foi submetida à apreciação do Congresso.
