Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal se reúne para discutir o escândalo das mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — o caso que el País chamou de “bomba atômica” e que a imprensa internacional acompanha com atenção crescente há dias.
A pergunta que a crise do STF coloca não é apenas “o que acontece com Moraes”. É uma pergunta mais ampla e mais importante: o Brasil tem as ferramentas institucionais para julgar seus próprios poderosos? E se outros países conseguiram — como o fizeram?
Há respostas concretas para essa pergunta. Não em teorias acadêmicas, mas em casos reais, com nomes, datas e resultados mensuráveis.
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Coreia do Sul: quando o Tribunal Constitucional disse não a uma presidente
Em outubro de 2016, manifestações de massa tomaram as ruas de Seul. A presidente Park Geun-hye — filha do ex-ditador Park Chung-hee, eleita em 2012 com 51% dos votos — estava no centro de um escândalo de corrupção envolvendo sua amiga de décadas Choi Soon-sil, que usava a influência sobre a presidente para extorquir empresas como Samsung e Hyundai em troca de favores.
Em dezembro de 2016, a Assembleia Nacional votou o impeachment por 234 a 56 — incluindo membros do próprio partido de Park. Em março de 2017, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul confirmou o impeachment por unanimidade — oito votos a zero.
Park Geun-hye foi presa em março de 2017 e condenada a 25 anos de prisão por suborno, abuso de poder e coerção. O processo tramitou em tribunais ordinários, com provas colhidas pela Promotoria Especial Independente e julgamento público.
A Coreia do Sul não entrou em colapso. A democracia não foi suspensa. Eleições foram realizadas e um novo presidente tomou posse.
Dois presidentes, não um
O sucessor de Park, Moon Jae-in, que havia sido eleito em 2017 exatamente por contraposição ao escândalo, conduziu seu mandato — e em 2022 entregou o poder ao conservador Yoon Suk-yeol após derrota eleitoral, como uma democracia funcional faz.
Mas a Coreia do Sul foi ainda mais longe. Antes de Park, Lee Myung-bak — presidente de 2008 a 2013 — foi preso em 2018 e condenado a 17 anos por peculato e suborno. Dois ex-presidentes na prisão na mesma década, ambos julgados pelo sistema ordinário de justiça.
O que tornou isso possível: investigação conduzida por promotoria especial com mandato claro e prazo definido; julgamento pelo Tribunal Constitucional com regras claras de unanimidade; opinião pública massivamente mobilizada; e um sistema político que, apesar das pressões, sustentou o processo até o fim.
Romênia: a procuradora que processou um primeiro-ministro — e o que aconteceu quando tentaram pará-la
O caso romeno é o mais relevante para entender o momento brasileiro — e o menos conhecido no Brasil.
Em 2002, a Romênia criou a DNA — Diretoria Nacional Anticorrupção — como condição para sua candidatura à União Europeia. A agência foi modelada para ter independência real: orçamento próprio, quadro de procuradores especializados e jurisdição sobre corrupção de alto nível.
Quando Laura Kövesi assumiu a direção da DNA em 2013, a agência já funcionava — mas foi sob sua liderança que o combate à corrupção na Romênia atingiu escala sem precedente.
Em cinco anos, mais de 1.250 pessoas foram condenadas, incluindo um primeiro-ministro em exercício (Victor Ponta, 2015), ministros do gabinete, presidentes de câmaras municipais, parlamentares, juízes e líderes empresariais. A taxa de condenação foi de aproximadamente 90%.
A DNA sob Kövesi revelou um padrão que o Brasil conhece bem: a corrupção não estava nos escalões baixos da administração pública. Estava no topo — nos contratos, nas nomeações, nas decisões que movem bilhões.
O que aconteceu quando tentaram pará-la
Em 2018, o partido PSD — exatamente os políticos que a DNA havia investigado — aprovou legislação para enfraquecer a agência e removeu Kövesi do cargo. Ela contestou juridicamente a demissão, levou o caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e ganhou.
O que veio depois é o capítulo que mais importa: em 2019, o Parlamento Europeu a elegeu como a primeira Procuradora-Geral da Europa — o mais alto cargo de combate à corrupção da União Europeia.
A procuradora que seus próprios governantes tentaram silenciar foi escolhida pelas maiores democracias do continente para liderar a investigação de fraudes contra os fundos europeus.
A lição romena tem dois componentes que raramente aparecem juntos: é possível julgar poderosos com eficácia real — e quando o sistema interno tenta reverter isso, âncoras externas podem preservar o resultado.
Hong Kong: de cidade mais corrupta a menos corrupta da Ásia em uma geração
Em 1973, Hong Kong era uma cidade onde pagar propina era tão rotineiro quanto pegar o metrô.
A polícia cobrava por tudo — abrir um negócio, registrar uma queixa, existir. Incêndios em edifícios de baixa renda às vezes eram deixados se alastrar porque os proprietários não tinham pago a propina certa para os bombeiros.
No mesmo ano, o caso de um comissário de polícia que fugiu para o Reino Unido carregando o equivalente a US$ 4,3 milhões em propinas provocou indignação pública suficiente para que o governador britânico Murray MacLehose criasse a ICAC — Comissão Independente Contra a Corrupção.
A ICAC foi desenhada com precisão institucional: independência total da polícia e de qualquer ministério, poderes de investigação próprios, orçamento separado e prestação de contas direta ao governador.
Tinha três departamentos com funções explicitamente separadas: investigações, prevenção e relações comunitárias — porque combater corrupção não é apenas prender, é mudar a cultura.
Em uma geração — aproximadamente 20 anos — Hong Kong foi de cidade mais corrupta a menos corrupta da Ásia. Não por uma operação espetacular. Por design institucional consistentemente implementado e sustentado ao longo do tempo.
O caso de Hong Kong demonstra algo que o Brasil ainda não internalizou completamente: a transparência não é incompatível com eficiência. Hong Kong se tornou simultaneamente um dos centros financeiros mais competitivos do mundo e um dos menos corruptos da Ásia. A corrupção não é um custo inevitável do desenvolvimento — é um obstáculo a ele.
Islândia: o único país que prendeu os banqueiros de 2008
Quando o sistema financeiro global colapsou em 2008, os governos do mundo inteiro seguiram o mesmo roteiro: resgatar os bancos, absorver as perdas e não responsabilizar penalmente quase ninguém.
Nos EUA, nenhum executivo de grande banco foi preso em decorrência da crise. No Reino Unido, o mesmo. Na maioria dos países europeus, o mesmo.
A Islândia fez diferente. Deixou seus três maiores bancos falir. Processou criminalmente os executivos responsáveis. Vinte e seis banqueiros foram condenados a penas de prisão, com sentenças entre dois e cinco anos.
O país pagou um custo econômico real no curto prazo — contração severa, crise de câmbio, ajuste doloroso. Mas em cinco anos havia se recuperado mais rapidamente do que a maioria dos países que resgataram seus bancos. E o havia feito sem o legado de impunidade que marca economias onde os responsáveis por crises não respondem por elas.
A Islândia tem 370 mil habitantes — o que torna comparações diretas com o Brasil inevitavelmente imperfeitas. Mas o princípio demonstrado é universal: quando o sistema jurídico é capaz de alcançar os poderosos do setor privado, a dissuasão funciona.
O que esses países têm em comum que o Brasil ainda não tem
Olhando para Coreia do Sul, Romênia, Hong Kong e Islândia, emergem padrões que qualquer análise honesta do Brasil precisa considerar.
O primeiro é independência institucional real — não declarada, mas estruturalmente garantida.
A DNA romena tinha orçamento, quadro e jurisdição que não dependiam da vontade política de cada governo. A ICAC de Hong Kong reportava diretamente ao governador e não podia ser instruída pelo secretário de segurança ou pela polícia.
A promotoria especial coreana tinha mandato temporário e claro, o que eliminava o problema de acúmulo de poder indefinido.
O segundo é separação explícita de funções. Quem investiga não julga. Quem julga não investiga. Um dos elementos mais criticados na fase mais ativa da Lava Jato foi exatamente essa confusão — com o mesmo juiz conduzindo investigações e proferindo sentenças, o que contaminou o resultado e forneceu aos réus argumentos para anular condenações.
A Coreia do Sul usou promotoria especial para investigar e Tribunal Constitucional para julgar. Funções diferentes, atores diferentes.
O terceiro é âncora externa. A Romênia teve a União Europeia — a perspectiva da adesão funcionou como pressão para reformas que o sistema político interno sozinho não teria conseguido sustentar.
O Brasil não tem equivalente. O Mercosul não joga esse papel. A OEA tem influência limitada. A ausência de um referencial externo com poder real de pressão é uma vulnerabilidade estrutural do modelo brasileiro.
O quarto — e talvez o mais difícil de construir — é confiança pública sustentada. Em Seul, milhões foram às ruas não para defender Park, mas para exigir que o processo fosse concluído. Na Romênia, pesquisas mostravam apoio popular consistente à DNA mesmo quando ela investigava figuras politicamente populares.
Sem essa âncora de legitimidade popular, investigações anticorrupção tendem a ser sequestradas pela narrativa de que são instrumentos políticos — o que neutraliza seus efeitos independentemente dos fatos.
O que a reunião de hoje pode — e não pode — resolver
O STF que se reúne hoje para discutir o escândalo Moraes-Vorcaro não tem, por si só, todos os instrumentos que os casos internacionais sugerem serem necessários.
Pode conduzir um julgamento criterioso dos fatos apresentados pelo relatório da PF. Pode ou não recomendar o afastamento ou o processo do ministro. Pode enviar sinais sobre os padrões de conduta esperados de seus membros.
O que o STF não pode fazer sozinho é criar a separação de funções que evite que o próximo caso ocorra. Não pode criar a âncora externa que a Romênia teve na UE. Não pode redesenhar a arquitetura institucional que tornou possível a concentração de poder em poucos indivíduos.
Essas mudanças exigem Congresso, tempo e vontade política que transcende uma única reunião de uma única corte.
A Coreia do Sul levou décadas construindo as instituições que permitiram julgar dois presidentes sem colapso democrático. A Romênia levou anos construindo a DNA antes que ela produzisse seus primeiros grandes casos. Hong Kong levou uma geração para transformar sua cultura.
O Brasil está, possivelmente, num daqueles momentos em que o escândalo torna visível o que a rotina escondia. O que os casos internacionais ensinam é que a visibilidade, por si só, não é suficiente.
O que diferencia os países que transformam escândalos em reformas dos que simplesmente passam de um escândalo para o próximo é a decisão de construir instituições que não dependam da virtude de indivíduos específicos.
Corrupção existe em todos os países. A diferença está nos sistemas que a combatem — e nos países que decidem construí-los.
