Por: Brayan Valêncio
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Atualizado em 18 de setembro de 2026, 19h59
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Medeiros Parro Rocha (Podemos), retire do Instagram um vídeo relacionado a obras públicas do município e à sua candidatura a deputada estadual.
A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (18) pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette, em representação que aponta possível uso de estrutura e circunstância funcional da administração pública em benefício eleitoral.
A decisão também determina que o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos (Republicanos), adote as providências necessárias para retirar sua participação da publicação colaborativa. O prazo é de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O caso envolve um vídeo gravado no Palácio Iguaçu, após um ato relacionado à assinatura de convênios para obras em Paranaguá. Nas imagens, Adriano Ramos e o secretário municipal de Obras, Eduardo Felipe Miranda, aparecem no local e fazem uma videochamada com Fabiana. Durante a gravação, Miranda afirma “Conquista tua, Fabi!”, enquanto o prefeito diz que a vice-prefeita foi “importantíssima” para a obtenção das obras. Na sequência, Fabiana afirma que, caso esteja na Assembleia Legislativa, vai garantir que as ações continuem chegando ao município.
Para a magistrada, o conteúdo não se limita ao registro de um ato administrativo. A decisão considera relevante o fato de o material conter identificação de propaganda eleitoral, referência às Eleições 2026, à candidata, ao partido e ao CNPJ de campanha. A publicação também foi feita em colaboração entre os perfis de Fabiana e Adriano.
A liminar cita ainda entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a utilização de bens públicos como cenário de propaganda eleitoral. Segundo a decisão, a situação analisada não aparenta ser apenas uma captação incidental de imagens, já que houve interação com a candidata e associação entre a atuação de agentes públicos e a candidatura.
90 denúncias no Litoral
O episódio ocorre em meio a uma série de denúncias registradas no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, em municípios do Litoral do Paraná. Segundo os dados consultados pelo JB Litoral, Paranaguá concentra 76 denúncias, enquanto há seis em Matinhos, cinco em Guaratuba, uma em Guaraqueçaba e uma em Morretes. Antonina e Pontal do Paraná não registram denúncias no levantamento. Os dados podem ser conferidos clicando aqui.
O TRE-PR informa que o Pardal é utilizado para comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias acompanhadas de informações e evidências.
A decisão desta sexta-feira, porém, trata especificamente da publicação envolvendo Fabiana, Adriano e Eduardo Miranda. A existência de denúncias no Pardal, por si só, não significa que as irregularidades tenham sido confirmadas pela Justiça Eleitoral.
Procurada pela reportagem, Fabiana Parro não retornou o contato até a publicação. Até o fechamento desta reportagem, o vídeo seguia no ar.
O secretário Eduardo Miranda não recebeu, nesta fase, ordem para retirar o conteúdo. A juíza considerou que não há elemento indicando que ele tenha controle sobre os perfis ou sobre a publicação, deixando a análise de sua eventual participação para o julgamento do mérito.
Fabiana, Adriano Ramos e Eduardo Miranda terão cinco dias para apresentar defesa, e o processo seguirá para análise do mérito.
