A agente comunitária de saúde Cleusa Mara de Freitas Mesquita é moradora do bairro Jacarandá, em Pontal do Paraná, há mais de 40 anos. Viúva e mãe de quatro filhos, ela vive sozinha na casa que construiu há décadas, mas que não podia chamar de sua porque o imóvel não estava regularizado. Agora, a situação mudou. Dona Cleusa e outras 71 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis.
Os documentos foram entregues na sexta-feira (18), durante solenidade realizada no Centro de Capacitação, no balneário Praia de Leste, acompanhada pelo JB Litoral. A entrega faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) desenvolvido pelo Município.
“Meus filhos moram próximo de mim, mas cada um tem a sua casinha. Com esse título, meu plano é ampliar minha casa, fazer uma boa reforma, porque agora eu posso dizer que é meu terreno, que é minha casa”, comemorou a idosa, que teve um presente de aniversário antecipado, uma vez que completa 63 anos nesta terça-feira (22).
Nesta etapa do REURB, foram contemplados os moradores que vivem nas áreas de Monções II, Jacarandá II e Ipanema V. A maior parte está na região conhecida como Chácara São Pedro, onde cerca de 1.500 imóveis devem ser regularizados ao final do processo.
Para o prefeito de Pontal, Rudisney Gimenes Filho (MDB), o Rudão, mais do que segurança jurídica, os títulos de propriedade representam dignidade para as famílias, pois chancelam o acesso aos serviços públicos.
“Não foi fácil chegar até aqui. A regularização da Chácara São Pedro começou com a gente acertando a divisa com Matinhos, com aprovação do Estado, depois a doação da área do Governo e, só então, o processo de regularização. Também estamos na fase final de aprovação do projeto com a Copel, em que ela fará a extensão de rede nas casas dessa primeira etapa, e a licitação, que está marcada para 15 de outubro, para ampliar o acesso à rede de esgoto para 3.400 imóveis”, disse.
“Vai pegar duas quadras da Chácara São Pedro e, nesse projeto, já prevê o melhoramento de drenagem na área. Não é só entregar segurança jurídica, é entregar toda essa infraestrutura e, aí sim, a gente consegue trazer dignidade para todos vocês”, declarou Rudão, durante a cerimônia que contou com a presença dos moradores contemplados.
MAIS RETORNO PARA O MUNICÍPIO
Segundo o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Guilherme Emanuel Fernandes da Conceição, desde que começou a regularização fundiária em diversas áreas da cidade, ao longo dos últimos quatro anos, a atual gestão já regularizou cerca de 2.500 moradias.
“Temos 32 processos de REURB, cada um deles representa uma área, um núcleo urbano informal que varia o número de imóveis e ocupantes, desde a REURB de uma quadra com 18 imóveis a uma região como Monções II. Temos uma estimativa de 5.500 famílias que terão seus imóveis regularizados, podendo este número aumentar, pois temos alguns processos em fase inicial, onde se tem apenas estimativa de número de ocupantes”, detalhou Guilherme, em conversa com o JB Litoral.
O secretário ainda ressaltou os avanços da regularização até em áreas consideradas mais complexas. “Conseguimos êxito em praticamente todas as regiões de ocupações avançadas, no caso da comunidade da Figueira, as quadras 181 e 221; a 188 de Shangri-lá, a quadra 01 do Primavera e a 311 do Mangue Seco. Pretendemos regularizar o máximo possível de imóveis nesta gestão”, completou.
Com a situação fiscal organizada, o Município também aumenta a arrecadação e pode investir em obras estruturantes.
“Acabamos tendo a compra e venda de imóveis, em que você tem o ITBI, também tem as questões do IPTU que acabam sendo geradas, a taxa de lixo, então todas essas questões que ajudam a Administração Municipal a prestar um melhor serviço. A gente investe na própria região, com infraestrutura, que é o que todo mundo quer, morar num lugar sem alagamento, com pavimentação, infraestrutura e mais qualidade de vida”, afirmou Rudão Gimenes.
ÚNICO A CONSTRUIR MORADIAS POPULARES
Para ter toda a documentação regularizada na área da Chácara São Pedro, os moradores que comprovam ocupar apenas um lote para moradia e recebem entre três e cinco salários-mínimos, conseguem parcelamento em até 240 vezes, sem o pagamento de entrada e com parcelas mínimas equivalentes a meia Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Para a maior faixa de renda, acima de cinco salários-mínimos, o pagamento para regularizar o terreno poderá ser feito em até 60 parcelas, com entrada de 10% do valor do lote. Com isso, os valores ficam entre entre R$ 40 e R$ 60 por metro quadrado.
Já as famílias que têm renda de até três salários-mínimos e não possuem imóvel registrado em outro local têm a gratuidade da documentação, que é custeada pelo Município. Além de arcar com esses custos, a Prefeitura de Pontal do Paraná foi a única do Litoral a construir moradias populares com recursos próprios nos últimos anos.
Em dezembro de 2024, sete famílias do balneário Pontal do Sul receberam as chaves das casas construídas com o investimento de R$ 650.100,00. Um ano depois, em dezembro de 2025, mais sete unidades habitacionais foram entregues no Loteamento São Carlos II, em Praia de Leste, onde o Executivo destinou outros R$ 700 mil.
Agora, segundo informou a Administração ao JB Litoral, outras duas casas estão em construção para atender famílias que moram em local de risco.
Os 16 imóveis fazem parte das 50 casas previstas no Plano Municipal de Habitação.
APARTAMENTOS ESTÃO EM LICITAÇÃO
Ainda para viabilizar mais opções de moradias populares, a gestão cedeu terrenos onde serão construídos apartamentos que poderão ser adquiridos pela população.
“Estamos em fase de licitação para a construção de 144 apartamentos, cujas moradias serão destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida [do Governo Federal], em parceria com a COHAPAR [Companhia de Habitação do Paraná] e Caixa Econômica Federal”, disse o secretário Guilherme Conceição.
A primeira licitação, com valor máximo estimado em R$ 30,24 milhões (R$ 30.240.000,00), aconteceu nos dias 11 e 12 de agosto de 2026. Eram dois lotes, com valor estimado de R$ 16,8 milhões para o Lote 1 (para a construção de 80 apartamentos) e R$ 13,44 milhões para o Lote 2 (64 apartamentos).
Houve propostas para os dois lotes. Para o Lote 1, quatro empresas demonstraram interesse. A Eduardo José Bordin Rupp ME venceu a etapa de lances com proposta negociada de R$ 14,8 milhões (R$ 14.799.999,99), mas foi inabilitada porque não apresentou o Certificado de Conformidade SiAC/PBQP-H, exigido no edital. Além disso, as declarações apresentadas estavam sem assinatura. A empresa recebeu prazo para regularizar a documentação, mas não apresentou o certificado.
A segunda colocada, Franco Ribeiro Construções, chegou a ser convocada, mas desistiu do certame. A empresa explicou que, depois de reavaliar as condições econômico-comerciais e estratégicas, principalmente as obrigações de comercialização das unidades, concluiu que não tinha condições de assumir o empreendimento dentro dos parâmetros de risco que considerava adequados.
A terceira interessada, System Seg Serviços, também pediu desclassificação. O motivo foi explícito: não possuía o certificado SiAC/PBQP-H exigido. Por fim, a RMAX Engenharia foi convocada, mas não anexou a documentação solicitada dentro do prazo e acabou inabilitada. Com isso, o Lote 1 terminou sem nenhuma empresa habilitada e foi declarado fracassado.
O Lote 2 teve praticamente o mesmo problema: a ata registra propostas, mas, na sequência da habilitação, as empresas foram eliminadas ou desistiram. A própria ata registra que a System Seg, por exemplo, não possuía o certificado SiAC/PBQP-H.
A nova tentativa está marcada para o próximo dia 13, quando a Prefeitura de Pontal do Paraná manterá as exigências técnicas.
