O Projeto de Lei 3737/24 permite a compra de bens móveis de primeira necessidade e de eletrodomésticos da linha branca (voltados principalmente para cozinha, lavanderia e conservação de alimentos) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 14.620/23, que trata do Minha Casa, Minha Vida, para incluir essas compras entre as despesas passíveis de compor o valor de investimento e o custeio da operação do programa habitacional.
Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autora da proposta, a medida tem o objetivo de trazer mais dignidade às famílias atendidas pelo programa habitacional.
Imóveis semimobiliados
A iniciativa poderá viabilizar a entrega das moradias em formato semimobiliado, oferecendo melhores condições para quem comprar os imóveis.
“A medida tem como objetivo facilitar a vida dos beneficiários com dificuldades em adquirir cama, colchão, geladeira, fogão ou micro-ondas, bens que todo indivíduo precisa para viver”, destaca Fernanda Pessoa.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
