O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (12) um parecer contrário ao pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Agência Brasil, a PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu à petição protocolada pela defesa no mês passado, que solicita a anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo referente à tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a manifestação de Gonet, as provas analisadas pelo STF demonstraram a existência de uma organização estável e direcionada a uma finalidade definida.
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De acordo com o procurador-geral, os questionamentos técnicos apresentados pelos advogados sobre a rastreabilidade dos procedimentos não comprovam a inocência do réu nem justificam a redução da pena.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Paulo Gonet no documento enviado à Corte.
Advogados de Jair Bolsonaro cobram anulação por vícios processuais, mas PGR contesta
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta na petição a ocorrência de nulidades processuais durante a tramitação da ação penal.
Os advogados alegam cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e apontam a ausência de manifestação da PGR em etapas específicas do processo.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal no STF, deve liberar o processo para julgamento pelo plenário do tribunal após o recebimento do parecer da PGR.
Nunes Marques assumiu a relatoria do pedido por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.
