A Prefeitura de São Paulo, por meio da Casa Civil, informa que o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027/2028 foi suspenso por determinação da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que abrange a interrupção da votação, com a sua retomada após publicação de edital complementar.
Em relação aos votos já registrados, a decisão judicial determina sua preservação integral, sob custódia, sem apuração ou acesso ao conteúdo. Dessa forma, os votos deverão permanecer protegidos, sem exclusão ou alteração, conforme estabelecido na decisão. A medida também preserva a lista definitiva de candidatos habilitados e os cadastros de eleitores já concluídos.
A Prefeitura está adotando as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial, conforme estabelecido na decisão.
A Casa Civil mantém sua convicção quanto à lisura do processo, e reitera que o mesmo foi conduzido em consonância com as normas e os procedimentos estabelecidos, e reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança do processo eleitoral e a participação democrática da população.
As informações sobre a continuidade do processo eleitoral e o novo calendário de votação serão divulgadas oportunamente no site oficial dos Conselhos Participativos Municipais.
