O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforçou nesta sexta-feira (13) seu apoio ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e minimizou as substituições de delegados e a ordem para que os relatórios sobre ministros da Corte no caso Master fossem refeitos.
“Certamente, todo dia acontece substituição de juízes, de promotor, de delegados… faz parte da rotina dos órgãos”, disse o decano do STF após um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo portal Metrópoles, em São Paulo.
Gilmar voltou a criticar a Lava Jato, citando o triplex do Guarujá (SP), atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela operação. No último dia 9, a Justiça Federal de Brasília determinou que o valor obtido no leilão de 2018 do triplex deve ser entregue à empreiteira OAS. Para o ministro, a Lava Jato foi uma plataforma de “carreirismo” para juízes e promotores.
VEJA TAMBÉM:
- Relatórios de delegados afastados sobre ministros do STF vão sobreviver a tentativas de eliminação
“Na verdade, nós tivemos um quadro de total abuso. Nós acreditamos que aquilo era um sistema de combate à corrupção e depois se revelou o quê? Uma plataforma de carreirismo para promotores, para juízes, algo extremamente negativo. E os escândalos financeiros que envolveram a própria operação”, disparou.
Durante o evento, o ministro defendeu que é preciso “cuidado” com reformas na estrutura do Judiciário, apontando que a Lava Jato foi uma tentativa de fortalecer a primeira instância que “deu errado”. Segundo ele, a prerrogativa de foro “continua sendo uma solução” e a Corte atua como um “poder moderador”.
“A Lava Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário. A prerrogativa de foro continua sendo uma solução, o tribunal atua como um poder moderador. Eu vejo as pessoas muito entusiasmadas [com mudanças no Judiciário], mas de vez em quando é como se as pessoas entrassem em um surto e perdessem a memória. é preciso ter alguns cuidados com esse tipo de proposta”, destacou.
Gilmar admitiu a possibilidade de “reparos” no Judiciário, mas afirmou que, apesar das críticas sobre o protagonismo da Corte, os ministros atuam só quando provocados.
“Talvez hoje nós possamos fazer alguns reparos. Muitos se incomodam com a questão do protagonismo do Supremo. Eu já disse também que o tribunal é provocado, não há uma banca lá na frente pedindo causas”, disse.
O decano também afirmou que o inquérito das fake news foi encerrado no “tempo certo”. O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o processo na segunda-feira (9), após mais sete anos de tramitação.
“Eu já havia dito que o inquérito deveria durar até o final do ano, que era uma defesa importante para a institucionalidade naqueles contextos tensos que nós poderíamos viver e que acabamos vivendo. Acho que isso se encerrou no tempo certo”, pontuou.
Gilmar chama condenação de Lula de “fraude” e critica Moro e Dallagnol
Mais tarde, em uma publicação no X, o decano do STF aprofundou as críticas ao caso do triplex e rebateu o argumento de que a condenação de Lula tenha sido anulada apenas por “motivos formais”. Segundo Gilmar, a decisão ocorreu diante de “provas robustas” de conluio entre o então juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol para “alijar” o petista da disputa eleitoral de 2018.
“Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou por intenções vis, é necessário restabelecer a verdade”, afirmou. Após a decisão da Justiça Federal sobre o triplex, Moro havia afirmado nas redes sociais que anulação das condenações de Lula teria sido por “motivos formais”.
“Diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante da venda do triplex a OAS, pois não havia causa jurídica para mantê-lo apreendido e o imóvel permanecia registrado em nome da OAS. A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, disse o ex-juiz em publicação feita na quarta (11).
Citando mensagens obtidas na Operação Spoofing, Gilmar disse que Moro combinava atos processuais, antecipava decisões, indicava testemunhas e dava orientações aos procuradores “como um técnico de futebol que orienta o seu time da beira do campo”.
Gilmar também criticou as conduções coercitivas, o grampo a advogados de defesa e a quebra de sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno de 2018. “Tudo isso foi coroado com sua nomeação como Ministro da Justiça, quando deixou a magistratura para se juntar ao governo que ajudara a eleger”, destacou.
“Em face de tanta desfaçatez, até mesmo um estudante de direito compreenderia que os tais ‘motivos formais’ revelam, na verdade, um teatro processual com finalidades político-eleitorais”, escreveu o ministro. “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, concluiu.
Moro foi ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de janeiro de 2019 a abril de 2020. Ao pedir demissão, o ex-juiz acusou Bolsonaro de suposta interferência política na Polícia Federal para beneficiar seus filhos e aliados. Em 2022, Moro foi eleito senador pelo União Brasil.
Neste ano, ele se filiou ao PL, declarou apoio a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República e conseguiu ser eleito governador do Paraná no primeiro turno das eleições. Flávio perdeu a disputa presidencial para Lula por cerca de 4,4 milhões de votos.
Em 2022, Dallagnol foi eleito deputado federal, mas seu registro de candidatura foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2023. No pleito deste ano, o ex-procurador, que é filiado ao Novo, foi eleito senador pelo Paraná.
