Vereadora defende proposta da Prefeitura que prevê novo modelo de gestão escolar e questiona resistência ao projeto que pretende ampliar o atendimento educacional em regiões periféricas da capital.
A vereadora de São Paulo Sonaira Fernandes (PL), em seu segundo mandato na Câmara Municipal, manifestou-se contra a atuação do PSOL para impedir a implantação do novo modelo de gestão escolar proposto pela Prefeitura de São Paulo. A parlamentar critica os obstáculos impostos à iniciativa, que tem como objetivo ampliar o atendimento em período integral e oferecer uma nova estrutura educacional a estudantes de regiões periféricas da cidade.
A discussão envolve o projeto da administração municipal de expandir para três escolas da rede pública o modelo de gestão adotado no Liceu Coração de Jesus, instituição gratuita que funciona por meio de parceria entre o município e uma entidade salesiana.
A proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que ficariam responsáveis pela administração das unidades, contratação de profissionais e execução das atividades pedagógicas e administrativas. A Secretaria Municipal de Educação continuaria responsável pela definição das diretrizes educacionais e pela fiscalização do funcionamento das escolas.
As unidades escolhidas para receber o projeto estão localizadas nos distritos de Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte da capital. O planejamento prevê atendimento em período integral aos alunos do ensino fundamental, com parcerias inicialmente estabelecidas pelo prazo de cinco anos.
O investimento estimado pela Prefeitura é de R$ 102,8 milhões.
Projeto está suspenso por decisão judicial
A iniciativa municipal passou a enfrentar obstáculos após questionamentos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), pela Defensoria Pública e por entidades ligadas aos profissionais da educação. Entre os pontos levantados estão a contratação de professores por organizações privadas, sem a realização de concurso público, e a transferência de atribuições administrativas e pedagógicas para as entidades parceiras.
A suspensão do edital também foi solicitada em ações apresentadas pela bancada feminista do PSOL e pelo sindicato que representa professores e funcionários públicos municipais.
Em decisão publicada em 10 de setembro, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve a interrupção do processo. Na avaliação da magistrada, o projeto ultrapassa a contratação de serviços complementares, pois envolve também a gestão das equipes escolares e a contratação de docentes por entidades privadas.
O Ministério Público, por sua vez, manifestou preocupação com possíveis impactos na carreira do magistério, na valorização dos profissionais da educação e na gestão democrática do ensino público.
A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão e busca autorização judicial para dar continuidade ao projeto.
Como funcionaria o novo modelo de gestão
De acordo com o edital elaborado pela administração municipal, as organizações selecionadas assumiriam a contratação de professores e integrantes das equipes diretivas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também caberia às entidades parceiras cuidar da administração das unidades, da infraestrutura e da execução das atividades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação permaneceria com as atribuições de estabelecer o currículo, definir as políticas educacionais, acompanhar o desempenho dos estudantes, promover a formação continuada dos profissionais e supervisionar o funcionamento das escolas.
O projeto estabelece que as unidades continuem integrando a rede municipal, com ensino gratuito e atendimento público. Também estão previstas metas de desempenho, mecanismos de prestação de contas e fiscalização das organizações responsáveis pela gestão.
A Prefeitura ainda prevê a participação de um verificador independente para acompanhar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos.
Liceu Coração de Jesus é a referência da iniciativa
O modelo apresentado pela administração municipal tem como referência o Liceu Coração de Jesus, localizado na região central de São Paulo.
A instituição enfrentou dificuldades financeiras que colocaram em risco sua continuidade. No final de 2022, foi estabelecida uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para garantir o atendimento gratuito a estudantes da rede pública.
Atualmente, a escola atende aproximadamente 570 alunos em período integral.
Dados apresentados pela Prefeitura apontam resultados superiores à média da rede municipal na Prova São Paulo. Em 2024, estudantes do 4º e do 5º ano alcançaram médias mais elevadas em Língua Portuguesa e Matemática, segundo informações divulgadas pela administração.
A gestão municipal também destaca pesquisas de satisfação realizadas com as famílias, nas quais a instituição registrou mais de 80% de avaliações positivas.
A experiência do Liceu é utilizada pela Prefeitura como referência para demonstrar a possibilidade de ampliar o atendimento educacional por meio de parcerias, mantendo a gratuidade e o caráter público das unidades.
Prefeitura tenta reverter decisão
O prefeito Ricardo Nunes criticou a suspensão do projeto e anunciou que a administração municipal trabalharia para reverter a medida. A Procuradoria-Geral do Município também apresentou recurso contra a decisão judicial.
A Prefeitura argumenta que a iniciativa não representa privatização da educação, uma vez que as escolas permaneceriam públicas, gratuitas e vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. A administração também ressalta que parcerias com organizações sem fins lucrativos já são utilizadas há décadas em outras áreas da educação municipal, especialmente na educação infantil.
A análise do recurso, que estava inicialmente prevista para 16 de novembro, foi adiada para o dia 30 de novembro, após a apresentação de um agravo pela Prefeitura na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Com a interrupção do julgamento, a decisão liminar permanece em vigor e o edital para as três unidades de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá continua suspenso até que a questão seja novamente analisada pela Justiça.
Enquanto não há uma decisão definitiva, as unidades que já operam por meio de parcerias com o município, como o Liceu Coração de Jesus, seguem funcionando normalmente.