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Ajuste fiscal: pacote de Lula prevê impacto de R$ 56 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tentar concluir ainda nesta terça-feira (17) a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.

Após a aprovação do texto principal pelo Senado, na semana passada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados votem a proposta assim que ela chegar da outra Casa, o que pode ocorrer após a conclusão da votação dos destaques na Casa Alta.

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A estratégia do Planalto é derrubar os quatro destaques apresentados pela oposição que ainda precisam ser analisados pelos senadores e preservar o texto aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

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Em reunião com lideranças governistas nesta terça, Guimarães afirmou que o governo tem votos para concluir a votação nas duas Casas ainda hoje.

“Há um compromisso, o presidente Hugo Motta espera chegar e ele vota imediatamente”, declarou o ministro.

Segundo ele, a orientação é rejeitar alterações que possam comprometer a estrutura do projeto, especialmente as mudanças nas regras de compensação de créditos tributários utilizadas pelas empresas.

A articulação já havia sido iniciada na última sexta-feira (13), quando Guimarães se reuniu com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, o ministro agradeceu a aprovação do texto principal pelos senadores e pediu celeridade à Câmara na análise da proposta.

Medidas podem melhorar contas em até R$ 56,1 bilhões

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para ampliar a arrecadação e conter o crescimento das despesas públicas.

Segundo estimativas do Executivo, o impacto positivo pode variar de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O pacote está relacionado à meta fiscal do próximo ano, que prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pela regra de tolerância, o resultado poderá variar entre 0,25% e 0,75% do PIB.

A proposta permite ao governo ampliar o bloqueio de despesas para tentar alcançar o centro da meta, mesmo quando a projeção das contas públicas estiver dentro do intervalo permitido.

Entre as principais medidas estão a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, a restrição ao uso de créditos tributários para compensação de impostos e mudanças nas regras de contingenciamento. O texto também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal.

Outra medida permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Entre 2027 e 2030, os pagamentos anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com a diferença de R$ 12 bilhões sendo compensada posteriormente, até 2037.

O projeto também estabelece limites para despesas com compensações entre regimes previdenciários, prevê mudanças na utilização de recursos de fundos públicos e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

Lula volta ao Brasil e mira pautar nomeação de ministros, 6×1, Ministério da Segurança Pública e ajuste fiscal. Guimarães diz que fechou acordo com Motta para votar texto ainda nesta terça (17)Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND MaisLula volta ao Brasil e mira pautar nomeação de ministros, 6×1, Ministério da Segurança Pública e ajuste fiscal. Guimarães diz que fechou acordo com Motta para votar texto ainda nesta terça (17)Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND Mais
Resistência dentro da base governista

Apesar da prioridade dada pelo Planalto ao ajuste, o pacote enfrenta críticas de parlamentares do próprio campo governista. Deputados do PT, do PSOL e do PCdoB questionam os efeitos das medidas e temem que o ajuste comprometa recursos destinados a políticas públicas e benefícios sociais.

Um dos principais críticos é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que questionou a condução da proposta pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Na segunda-feira (16), o parlamentar criticou o que classificou como postura autoritária do ministro durante a discussão do pacote.

Parte dos parlamentares também demonstrou preocupação com possíveis impactos sobre o salário mínimo e os pisos de saúde e educação. O governo, por sua vez, sustenta que as regras constitucionais de proteção a essas áreas serão preservadas.

Nesta terça, Guimarães tentou minimizar as divergências e afirmou que não há uma crise na base aliada.

“Nós estamos unificados. É ordem unida do governo. Vamos trabalhar para unificar as bancadas”, disse. O ministro classificou o debate interno na esquerda como legítimo, mas afirmou que a articulação política trabalha para garantir os votos necessários.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também saiu em defesa do pacote. Alckmin afirmou que as medidas preservam os ganhos sociais e seguem na direção necessária para evitar déficits primários e contribuir para a redução dos juros.

O ministro Bruno Moretti, responsável pela articulação técnica do ajuste, também tem defendido a proposta e deve permanecer à disposição dos parlamentares para discutir pontos específicos. O governo, porém, considera essencial preservar os mecanismos de controle das compensações tributárias e de contenção das despesas.

Destaques podem alterar texto aprovado

Os quatro destaques pendentes no Senado tratam de pontos que podem modificar a economia prevista pelo governo. Entre eles estão o adiamento de R$ 12 bilhões em transferências a estados e municípios, a limitação de pagamentos entre regimes previdenciários, as restrições ao uso de créditos tributários por empresas e a possibilidade de utilizar recursos de fundos públicos em outras finalidades.

Guimarães afirmou que o governo pretende rejeitar as alterações que considera prejudiciais à estrutura do pacote. O ministro também disse que Moretti estará disponível para conversar com as lideranças durante a votação.

Se os senadores concluírem a análise e mantiverem o texto, a proposta poderá seguir imediatamente para a Câmara. Segundo o acordo anunciado por Guimarães, Hugo Motta se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda nesta terça-feira, sem novas alterações.

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