A inauguração de uma escultura do oxê de Xangô (o machado de duas lâminas que simboliza o orixá da Justiça nas religiões de matriz africana) no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), doada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), trouxe à baila no país um debate urgente sobre os rumos das nossas instituições.
Para compreender o que está em jogo, contudo, é preciso separar a boa técnica constitucional da flagrante incoerência que hoje domina o poder público brasileiro.
Sob a ótica estritamente jurídica, a presença de símbolos religiosos no espaço público não viola a Constituição Federal. O Brasil adotou no artigo 19, inciso I, da Carta de 1988 o modelo da laicidade colaborativa, e não o laicismo francês antirreligioso.
Foi com base nessa premissa que o próprio STF, ao julgar o Tema 1086 de Repercussão Geral em 2024, decidiu por unanimidade que a manutenção de crucifixos em prédios públicos é compatível com o Estado laico.
Logo, quem defende a liberdade religiosa de maneira séria e coerente sabe que o respeito às manifestações de fé no espaço público deve valer como princípio constitucional.
O verdadeiro escândalo que esse episódio escancara, portanto, não é a presença de um símbolo de matriz africana na Suprema Corte, mas a hipocrisia institucional. Criou-se no Brasil uma perigosa “laicidade seletiva”, ou seja, um Estado laico à la carte, operado com dois pesos e duas medidas.
Quando a pauta envolve religiões minoritárias ou de matriz africana, o Estado brasileiro veste a toga da tolerância, estende o tapete vermelho nos salões atapetados de Brasília e celebra a diversidade cultural, a ancestralidade e a reparação histórica.
Porém, quando o assunto é o cristianismo, fé professada por quase 87% dos cidadãos que sustentam a máquina pública com seus impostos, as mesmas instituições abandonam a laicidade colaborativa e acionam um laicismo militante, punitivo e hostil, tratando a expressão cristã na praça pública como ameaça à democracia ou violação da neutralidade estatal.
A contradição habita o próprio plenário do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o Salão Nobre da Corte é aberto para abrigar o símbolo de Xangô sob o argumento da pluralidade religiosa, tramita no mesmo tribunal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7426, proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) em conjunto com o Partido Novo.
Na ação, questiona-se a Resolução nº 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que impõe verdadeira mordaça aos psicólogos cristãos ao proibi-los de realizar manifestações acerca das suas convicções de fé (mesmo na sua esfera privada).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já proferiu voto contrário aos profissionais cristãos, convalidando a censura sob o pretexto de proteger o “caráter laico” da psicologia. Para o mármore do Supremo, vale o pluralismo; para o psicólogo cristão em seu consultório, vale o silenciamento.
Nos tribunais estaduais e no Ministério Público, a régua assimétrica se repete com a mesma truculência.
Na Paraíba, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a simples leitura de um trecho da Bíblia na abertura das sessões da Câmara Municipal de Campina Grande e, mais recentemente, derrubou a invocação religiosa e o uso do texto sagrado até mesmo na Assembleia Legislativa do Estado.
No Rio de Janeiro, assistimos ao absurdo de uma promotora de Justiça interromper um evento público porque houve uma menção ao nome de Deus no local, afirmando ao microfone que falar de Deus naquele espaço seria “inconstitucional”. Ocorre, porém, que a nossa própria Constituição de 1988 foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
Cabe a pergunta: como explicar ao cidadão comum que o machado de Xangô no STF é celebração cultural, mas uma Bíblia aberta no Parlamento ou uma prece em praça pública são crimes contra o Estado laico?
Mais grave ainda é notar que esses episódios no Judiciário não são fatos isolados, mas compõem um cerco administrativo, acadêmico e policial cada vez mais explícito contra a cosmovisão cristã no Brasil.
Vigiam milhares de cultos e missas, tentam restringir animações bíblicas para crianças, induzem milhões de estudantes a enxergar a Igreja como inimiga das mulheres no Enem, proíbem a leitura de versículos nas Câmaras Municipais e intimam padres e pastores na Polícia Federal. Mas, no topo do Poder Judiciário, invocam a liberdade religiosa para inaugurar monumentos de outras tradições.
Os cristãos brasileiros não pedem privilégios estatais, monopólio do espaço público nem o desrespeito a qualquer outra crença. O que exigimos é o cumprimento rigoroso da Constituição da República: igual consideração e respeito.
Afinal, a laicidade do Estado existe para proteger a liberdade de todas as fés perante o poder público. E jamais para servir de vitrine ideológica enquanto se tenta calar a voz do Evangelho no Brasil!
| Rafael Durand é advogado, mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e em Direito Digital, professor, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PB, fundador do NEPC3 – Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã, autor de artigos e obras jurídicas. |
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