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“Vamos fazer impeachment de ministros”, diz Van Hattem

No programa Última Análise desta quinta-feira (19), os convidados falaram a respeito do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia e injúria. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia em um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024

“A Constituição Federal é clara ao dizer que congressistas são invioláveis por qualquer de suas opiniões e votos. Em outras palavras, a tribuna do parlamento é considerada o núcleo duro da imunidade parlamentar e isso é assentado na jurisprudência do próprio STF inclusive”, explica o professor da FGV Daniel Vargas.

Na ocasião, o parlamentar criticou duramente o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor, chamando-o de ‘abusador de autoridade’ e acusando-o de produzir relatórios fraudulentos para embasar prisões preventivas. Para a PGR, essas declarações ultrapassaram o direito de crítica.

“O que se quer fazer é tornar van Hattem refém da banda podre do Senado Federal. Ele é o senador que mais vocaliza a questão do impeachment. Trata-se de tentativa de calar o senador”, alerta o jurista Enio Viterbo.