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Lexum aponta parcialidade em julgamento de Van Hattem no STF

A Lexum, associação fundada por juristas renomados contra o autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota manifestando preocupação com o julgamento pela Corte de uma denúncia contra deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS).

Van Hattem foi acusado de calúnia e injúria após afirmar, em agosto de 2024, que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram por tornar o parlamentar réu. Após um pedido do ministro Cristiano Zanin, o julgamento será concluído em sessão presencial, sem data definida.

Para a Lexum, “o que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar”. “Processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos”, diz a nota, ao defender que a fiscalização não pode virar crime.

Para a associação, ao julgar Van Hattem por uma declaração feita na tribuna, o Supremo exerce uma competência que não tem. Além disso, sustenta que o voto por aceitar a denúncia se contradiz, visto que “usa o vínculo com o mandato para firmar a competência do STF e o descarta para negar a imunidade”.