A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira (13), um projeto que permite classificar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal.
O projeto foi aprovado — em segunda votação — no plenário da Câmara por 42 votos a favor a dez contrários.
Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, o projeto não precisa de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para virar lei, bastando a aprovação na Câmara e a promulgação no Diário Oficial da Casa.
O projeto, de 2017 e de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), já havia passado por primeira votação no plenário em 2019, quando foi aprovado por 38 votos favoráveis e cinco desfavoráveis.
As discussões sobre a pauta voltaram após, em meados de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade de guardas municipais realizarem ações de policiamento urbano.
Com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apoiando a proposta, esta foi a terceira tentativa de se votar o projeto, que vinha passando por um processo de obstrução por parte da oposição e dos “independentes”.
“Independentes” são como se denominam os vereadores que se elegeram pela coligação do prefeito Ricardo Nunes, mas que não se colocam como governistas no Legislativo.
Substitutivos
Na semana passada, a líder do PT na Casa, vereadora Luna Zarattini, e o independente Rubinho Nunes (União) apresentaram substitutivos ao projeto original.
Tanto a oposição quanto os “independentes” defendiam, pelos substitutivos, a mudança de nome, mas queriam ir além do projeto original, prevendo mecanismos como aposentadoria especial para agentes da guarda.
Substitutivos devem ser remetidos às comissões permanentes para emissão de pareceres. Os colegiados foram instalados nesta quinta, após cerca de um mês de negociações entre lideranças da Casa.
Para que os substitutivos fossem retirados e o projeto não voltasse às comissões, a oposição e os “independentes” pediam que, antes, fossem apreciadas duas propostas:
- uma que acabaria com a participação virtual dos vereadores nas sessões no plenário;
- e outra que instituiria emendas impositivas, tal como existem na esfera federal.
A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), porém, manifestou resistência especialmente ao tema das emendas e não aceitou o acordo proposto. Assim, instaurou-se um bate-boca nos microfones do plenário.
Pressionados pelos servidores da guarda presentes na Câmara, base, oposição e independentes acordaram por votar o projeto da GCM e o fim da participação virtual, nesta ordem, ao menos.
Os três grupos da Casa votaram majoritariamente pelo “sim”. Porém, a oposição, especialmente, cobrou que a mudança na Guarda Civil não fique apenas no nome.
Em meio às resistências na Câmara e o texto dos substitutivos, Nunes já havia dito, nesta semana, que estava preparando um projeto para instituir uma “reestruturação” da GCM — agora, também Polícia Municipal.
