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Editorial: Punição para despejo irregular de esgoto

Com a diferença de 21 dias, a Prefeitura de Florianópolis interditou dois restaurantes – um na praia do Matadeiro, no Sul da Ilha, no dia 12 de abril, e outro no bairro Itacorubi, ontem – que despejavam esgoto a céu aberto, e no caso do Matadeiro, na areia da praia.

As ações, que fazem parte do projeto Blitz Sanear, contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Casan e da Guarda Municipal, e foram possíveis por causa de denúncias da comunidade pelo Zap Denúncias 0800 808 0155.

O saneamento básico é um problema crônico no Brasil, e a evolução nos índices do país é crucial para melhorar a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos. Ele engloba o fornecimento de água potável, a coleta e o tratamento de esgoto, a drenagem de águas pluviais e o manejo de resíduos sólidos.

No país, cerca de 83% da população tem acesso à água tratada, mas a cobertura de esgoto é bem menor: 55%. O restante depende de fossas sépticas ou não tem nenhum tipo de tratamento adequado.

Em Santa Catarina, são 97% da população com água potável tratada e 70% têm cobertura de esgoto, enquanto a Capital se destaca com 99,7% de cobertura de abastecimento de água tratada e aproximadamente 75% do esgoto gerado na cidade coletado e tratado.

Apesar de apresentarem indicadores melhores do que a média nacional, o Estado e a Capital ainda enfrentam desafios, como a expansão dos serviços para áreas mais distantes e a necessidade de investimentos em infraestrutura para garantir a universalização até 2033 – o marco legal prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento do esgoto.

E desrespeitos como estes dos donos de restaurantes autuados não contribuem para a melhoria dos números. Estado, município e Casan estão fazendo seus trabalhos para reduzir as disparidades entre as áreas mais nobres e as regiões rurais e os locais onde há ocupações irregulares, mas a população precisa contribuir.

Ligações clandestinas, despejo irregular de esgoto que deixa mau cheiro e contamina as águas de rios e mares – incluindo a Lagoa da Conceição, um dos locais que mais atrai turistas na Ilha -, precisam parar. Precisam ser denunciadas e exemplarmente punidas.

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