O ex-presidente Fernando Collor protocolou nesta sexta-feira 9 um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que sua pena por corrupção passiva seja prescrita.
A defesa justifica que houve o período de mais de seis anos entre o delito e a acusação formal. Esse tempo, segundo os advogados, demonstrariam a prescrição da pretensão punitiva – ou seja, o estado teria perdido do direito de punir Collor pelo crime.
“O agravante requer o conhecimento e provimento do presente agravo regimental, com a imediata reconsideração pelo relator ou, caso assim não entenda, que o Plenário reconheça a flagrante prescrição da pretensão punitiva referente ao crime de corrupção passiva”, diz o texto.
Mesmo se Moraes acolher o pedido da defesa, Collor não ficaria livre do risco de voltar à prisão, já que também foi condenado por lavagem de dinheiro.
O político alagoano foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por ter recebido 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
Ele chegou a ser preso em 25 de abril, em Maceió, mas teve sua prisão convertida em domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes em 1º de abril.
Ao determinar a soltura do ex-presidente, Moraes levou em consideração os apelos da defesa sobre o fato de que Collor cumpre tratamento da Doença de Parkinson, e que a prisão seria prejudicial aos procedimentos de saúde necessários.
