Desde a implementação da lei, mais de 2.600 carteiras já foram emitidas / Divulgação/PMS
Moradores de Santos com deficiência já podem emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD) no Poupatempo do Centro Histórico.
Criado pela Lei Complementar 1.219/2023, o documento garante prioridade em serviços, meia-entrada em eventos culturais, isenção de impostos (em alguns casos) e acesso ao Colar Girassol, símbolo que identifica deficiências não aparentes.
Continua depois da publicidade
Desde a implementação da lei, mais de 2.600 carteiras já foram emitidas. Para solicitar o documento, é necessário comprovar residência no município, além de apresentar documentação pessoal e laudo médico.
Documentos exigidos
A emissão deve ser feita presencialmente no Poupatempo de Santos, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro Histórico. Para isso, é necessário apresentar:
Continua depois da publicidade
- Foto 3×4
- Cópia da certidão de nascimento, RG e CPF do interessado e do responsável (se houver)
- Comprovante de residência atualizado em Santos
- Laudo médico com diagnóstico e código CID
A Prefeitura também publicou, por meio de decreto, a lista dos comprovantes de residência aceitos. São válidos documentos emitidos nos últimos 90 dias, como:
- Contas de água, luz, gás, telefone fixo ou celular, TV por assinatura ou fatura de cartão de crédito
- Declaração de endereço emitida por unidade de saúde pública ou serviço de assistência social do município
- Contrato de aluguel, para moradores de imóveis alugados
Nos casos em que a pessoa com deficiência for curatelada, o comprovante pode estar no nome do curador, acompanhado da certidão judicial de curatela e documento de identidade.
Para menores de 18 anos, o comprovante pode estar no nome dos pais ou responsável legal.
Continua depois da publicidade
Retirada do Colar Girassol
Já o Colar Girassol deve ser retirado na Codep, localizada na Rua General Câmara, nº 5, 14º andar, também no Centro Histórico.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. É necessário apresentar a CMIPCD no momento da retirada.
