O novo marco do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 21, incorporou, por iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação da “Licença Ambiental Especial (LAE)”. O dispositivo abre um rito simplificado, de etapa única, para obras classificadas por um conselho de governo como “estratégicas”, ainda que tenham potencial de degradação ambiental.
