Prefeitura de Ubatuba abre licitação para concessão do transporte público
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A Prefeitura de Ubatuba abriu nesta terça-feira (24), uma licitação para a concessão do transporte público coletivo de passageiros no município. O valor global estimado da concessão é de R$ 371.999.250,00.
Segundo as informações da administração municipal, o edital prevê a concessão por um período de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme critérios estabelecidos em edital. Está previsto, ainda, o pagamento de outorga no valor de R$ 3 milhões, que será destinado à construção e requalificação dos Pontos de Conexão Operacionais (PCO), infraestrutura necessária ao modelo tronco-alimentado.
A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, do tipo menor tarifa de remuneração. A entrega das propostas e documentos deve ser feita até 31 de julho de 2025, às 8h. A abertura das propostas está marcada para 31 de julho, às 9h, por meio da plataforma digital Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
O objeto da concessão compreende a operação, exploração e manutenção do serviço de transporte coletivo, além da implantação e operação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS), como bilhetagem eletrônica com biometria facial, centro de controle operacional em tempo real, sistema de informação ao usuário, monitoramento por câmeras, internet embarcada e controle da qualidade do serviço.
O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no portal da transparência da Prefeitura de Ubatuba . Informações, pedidos de esclarecimentos e envio de documentos devem ser feitos exclusivamente pela plataforma https://bll.org.br/.
Segundo a Prefeitura, a publicação do edital dependia da aprovação da lei que autoriza o município a ajudar financeiramente a futura contratada com os custos da operação na cidade.
A sanção do projeto pela prefeita Flávia Pascoal (PL) ocorreu na semana passada. Com isso, o município deve publicar o edital ainda nesta semana.
O contrato com a atual prestadora do serviço, a Sou Transportes, é emergencial e se encerra no dia 28 de julho.
