Com essa mudança, estima-se que mais 500 mil pessoas sejam contempladas / Pexels
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deu um novo passo nesta semana, com a apresentação do parecer do deputado Arthur Lira ao Projeto de Lei 1.087/2025. O texto também amplia a faixa de redução parcial, agora válida para rendas de até R$ 7.350, acima dos R$ 7 mil sugeridos originalmente pelo governo federal.
Com essa mudança, estima-se que mais 500 mil pessoas sejam contempladas, sem impacto negativo nas contas públicas. A medida é vista como um avanço para tornar o sistema tributário mais justo, redistribuindo melhor a carga fiscal entre os contribuintes.
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Mais impostos para os mais ricos
Para equilibrar a arrecadação, o projeto prevê cobranças mais elevadas de quem tem renda mais alta.
Pessoas com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano passarão a pagar um imposto mínimo, que pode atingir 10% para aqueles com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A proposta também inclui uma alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
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Essas medidas, segundo as projeções, resultarão em aumento na arrecadação. Parte do valor será direcionada para compensar perdas de Estados e Municípios, que recebem uma fatia do imposto recolhido sobre os salários de servidores.
Outra parte ajudará a reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estipula a reforma tributária.
Ajustes no projeto
O parecer de Lira elimina pontos do texto original considerados pouco claros, como um desconto específico para residentes no Brasil e um crédito para quem vive fora do país. A exclusão dessas regras visa trazer mais transparência ao cálculo e evitar interpretações que poderiam gerar insegurança jurídica.
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Outro ponto de destaque foi a crítica ao atual cenário tributário brasileiro, em que pessoas de alta renda pagam proporcionalmente menos impostos que as de renda média e baixa.
Mesmo com as novas regras, a carga tributária sobre os mais ricos no Brasil seguirá abaixo da média observada nos países desenvolvidos.
Próximos passos
O parecer reforça que a proposta segue os princípios da justiça tributária e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de ir a votação no plenário, o texto ainda será avaliado pela comissão especial da Câmara.
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