O Ministério da Justiça apresentou duas iniciativas contra o crime organizado: a PEC da Segurança Pública e o projeto chamado “Plano Real da Segurança”. Ambas partem do diagnóstico de que facções e milícias avançaram no país e que os instrumentos atuais são insuficientes.
A PEC amplia o protagonismo da União, dando mais poder à PF, transformando a PRF em Polícia Viária Federal e incluindo guardas municipais no sistema de segurança. Também prevê padronização de registros criminais e maior coordenação nacional.
Já o projeto de lei endurece penas: eleva a punição para organizações criminosas, cria a figura qualificada com pena de até 20 anos, prevê agravantes para crimes cometidos nesse contexto e dobra penas eleitorais quando houver ligação com facções.
