A Comissão de Comunicação aprovou o PL 2299/25, de Kim Kataguiri, que proíbe fabricar ou vender selos e produtos postais em homenagem a partidos políticos, organizações criminosas, terroristas ou grupos que promovam invasões de imóveis.
Segundo o relator Gustavo Gayer (PL-GO), a medida evita distorções na política de emissão de selos comemorativos. Ele citou o caso do MST e disse que a função dos Correios deve ser valorizar aspectos culturais, históricos e sociais reconhecidos.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial.
