A Procuradoria-Geral da República recomendou ao ministro André Mendonça que arquive o inquérito que apura uso de recursos públicos em atos do Bicentenário da Independência, em 2022. A investigação mirava Jair Bolsonaro e seu então vice, Braga Netto.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os fatos já foram analisados na ação penal que resultou na condenação dos dois por tentativa de golpe. Para ele, não há novos elementos que justifiquem ampliar a responsabilização criminal.
O caso já havia levado o TSE a declarar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico.