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Projeto propõe ampliar direitos e benefícios para estagiários

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou o projeto de lei 4787/25 para ampliar benefícios aos estagiários, incluindo auxílio-refeição, gratificação natalina e abono de férias. A proposta determina que esses custos sejam pagos pelas empresas concedentes.

O texto prevê também o direito à desconexão, impedindo que estagiários sejam obrigados a responder mensagens, e-mails ou ligações fora da jornada. Estabelece ainda faltas justificadas para exames, TCC, competições acadêmicas e serviço militar.

A proposta cria a Ouvidoria Nacional do Estágio para receber denúncias e fiscalizar violações de direitos. Segundo a justificativa, o objetivo é evitar que estágios sirvam como mão de obra barata e garantir remuneração e condições mais justas.

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