O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.236/25, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra. A norma reduz de 50% para 40% a perda mínima exigida e agiliza o pagamento do benefício em casos de calamidade.
A medida amplia a cobertura do programa para municípios fora da Sudene e permite o uso parcial dos recursos em ações de convivência com o semiárido e adaptação às mudanças climáticas. O fundo passa a ser gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Proposta por Carlos Veras (PT-PE) e relatada por Augusta Brito (PT-CE), a nova lei busca reforçar a renda de famílias rurais afetadas por estiagens e enchentes, promovendo mais sustentabilidade econômica no campo.
