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STF determina que empresário deponha na CPMI do INSS

O ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, compareça à CPMI do INSS. A decisão reverteu habeas corpus que o dispensava de depor.

Segundo o ministro, o empresário deve comparecer, mas tem direito ao silêncio, à presença de advogado e a tratamento respeitoso. O pedido foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Macedo é suspeito de envolvimento em fraudes no INSS entre 2022 e 2024, com faturamento estimado de R$ 1,1 bilhão. Ele firmou acordo que permitia descontos de 2,5% em pensões e doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni.

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