Há datas que celebram a história. E há datas que nos obrigam a pensar sobre o país que estamos construindo.
O 7 de Setembro é uma delas.
Há 204 anos, o Brasil proclamava sua independência. Hoje, mais de dois séculos depois, talvez seja necessário perguntar:
-Independência de quê e para quem? Somos uma República verdadeiramente submetida às suas leis? Somos uma democracia em que o poder encontra limites? Ou estamos, pouco a pouco, nos acostumando à perigosa ideia de que a Constituição pode ser interpretada conforme a conveniência de quem detém o poder?
O Brasil precisa fazer as pazes com a sua Constituição.
Precisa aproximar-se dela, respeitá-la, cumpri-la e, sobretudo, protegê-la. E essa responsabilidade é de todos, mas não é igual para todos. Quem recebeu a missão institucional de guardar a Constituição carrega uma responsabilidade ainda maior.
A Constituição não é um ornamento da República. Não é um conjunto de palavras solenes destinado às cerimônias oficiais. É a Lei Maior. É o pacto que organiza o Estado, estabelece direitos, impõe deveres e, principalmente, limita o poder.
E talvez esteja justamente aí uma das grandes questões do nosso tempo, pois quem controla aqueles que controlam? Quem vigia os que receberam a missão de vigiar? Quem estabelece limites para aqueles que têm o dever de impor limites?
O Estado Democrático de Direito não sobrevive apenas porque existem Instituições. Ele sobrevive quando as Instituições respeitam os limites que justificam a própria existência delas.
Por isso, não basta interpretar a Constituição. É preciso interpretá-la à luz de seus princípios, de seus fundamentos, de seus pilares e de sua finalidade.
Não há espaço, numa República madura, para uma hermenêutica casuística, moldada para acomodar circunstâncias, interesses ou vontades.
Quando a interpretação passa a servir ao poder, em vez de o poder submeter-se à Constituição, alguma coisa essencial começa a ruir.
E quando as regras deixam de valer igualmente para todos, a República deixa de ser uma promessa de igualdade perante a Lei e passa a ser um território de privilégios.
É assim que a confiança se perde.
Primeiro, perde-se o respeito pela norma. Depois, perde-se a confiança nas Instituições.
Em seguida, instala-se a descrença na democracia. E, quando a sociedade deixa de acreditar que as Instituições são capazes de conter os excessos do próprio poder, abre-se uma perigosa avenida para o arbítrio, para a intolerância e para o “salve-se quem puder”.
Não é disso que o Brasil precisa.
O Brasil precisa de freios e contrapesos. Precisa de Poderes independentes, harmônicos e conscientes de que nenhum deles é dono da República. Precisa de Instituições fortes, mas, sobretudo, de Instituições responsáveis.
Porque força sem limite não é autoridade.
É abuso.
A República exige procedimentos. Exige respeito às formas. Exige decência no exercício do cargo. Exige que aqueles que ocupam posições de poder compreendam que a autoridade que lhes foi conferida não lhes pertence. É temporária, institucional e subordinada à Constituição.
O desvio praticado por quem exerce uma função pública não atinge apenas a norma que foi violada. Atinge o tecido social. E cada violação não reparada, cada excesso naturalizado e cada privilégio tolerado contribui para esgarçar a confiança dos brasileiros no próprio regime democrático.
Por isso, este 7 de Setembro precisa ser mais do que uma celebração da Independência.
Precisa ser um divisor de águas.
Um momento para que o Brasil decida se continuará tolerando a relativização das regras ou se voltará a tratar a Constituição como aquilo que ela efetivamente é: a maior autoridade jurídica da República.
A pergunta que fica não é apenas se somos uma nação independente.
É outra, muito mais profunda:
Somos uma nação constitucionalmente livre?
Os Poderes respeitam os limites que a Constituição lhes impõe?
As Instituições aplicam a mesma régua a todos?
Quem tem o dever de guardar a Constituição também se submete integralmente a ela?
E quando alguém ultrapassa esses limites, existe coragem institucional para reconhecer o erro e fazer valer a Lei?
O Brasil não precisa de donos.
Precisa de República.
Não precisa de salvadores.
Precisa de instituições.
Não precisa de poderes absolutos.
Precisa de limites.
E não precisa de uma Constituição admirada apenas nos discursos, nas solenidades e nos tribunais. Precisa de uma Constituição vivida.
Que cada Poder cumpra o seu papel.
Que cada instituição respeite sua competência.
Que cada autoridade compreenda a dimensão da responsabilidade que recebeu.
Que os excessos sejam corrigidos, os desvios apurados e, comprovadas as transgressões, que os responsáveis sejam punidos com o rigor que a lei determina sejam eles poderosos ou anônimos, aliados ou adversários.
Porque a República não pode ter dois pesos e duas medidas.
A Constituição não pode ser forte para alguns e flexível para outros.
Neste 7 de Setembro, talvez a maior demonstração de patriotismo não esteja apenas em vestir as cores do Brasil, hastear a bandeira ou cantar o Hino Nacional.
Talvez esteja em algo mais simples e mais difícil:
defender a Constituição mesmo quando ela contraria nossos interesses; defender a democracia mesmo quando o resultado nos desagrada; defender a República mesmo quando quem está no poder não é quem escolhemos.
Essa é a verdadeira maturidade democrática.
O Brasil já conquistou sua independência política.
Agora precisa reafirmar, todos os dias, sua independência institucional.
Porque quanto mais distante permanecermos da Constituição, mais próximos estaremos do caos.
E quanto mais fielmente a respeitarmos, mais forte será a República.
Neste 7 de Setembro, que o Brasil não apenas celebre a sua independência.
Que reafirme sua liberdade sob a lei.
Que a bandeira represente a Nação.
Que o Hino represente o seu povo.
E que a Constituição continue sendo o limite intransponível de todo poder.
O Brasil quer. A Nação exige. A República precisa.
