O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com Edson Fachin (STF), Paulo Gonet (PGR) e Herman Benjamin (STJ) para discutir o projeto que atualiza as custas processuais da Justiça Federal.
O PL 429/2024, já aprovado pela Câmara, revisa valores fixados desde 1996 e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), destinado à modernização do Judiciário.
Pelo texto, causas cíveis terão custas de 2% do valor da ação, com mínimo de R$ 112 e máximo de R$ 62,2 mil. O projeto também define valores fixos para ações penais e isenta entes públicos e pessoas com insuficiência de recursos.
