A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o AMA (Auxílio Mãe Atípica). A proposta prevê um benefício mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo TEA (Transtorno do Espectro Autista), que precisam de cuidados contínuos.
O texto também estabelece a possibilidade de adicional de R$ 150 para cada dependente adicional, aumentando o valor pago conforme a composição familiar.
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Atípica
O benefício será destinado à mãe biológica, adotiva ou responsável legal por criança ou adolescente com TEA ou outra deficiência severa que demande cuidados contínuos.
Um dos requisitos é comprovar que a carga de cuidados interfere na rotina profissional da responsável. Essa condição poderá ser demonstrada por laudos médicos e relatórios de assistentes sociais e profissionais de saúde.
O projeto do auxílio mãe atípica prevê adicional de R$ 150 para cada dependente adicionalFoto: Reprodução/ND MaisTambém será necessário estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Não será exigido emprego formal para ter acesso ao benefício.
Auxílio de R$ 600 para mães atípicas pode ser acumulado com o BPC
Pela proposta aprovada, o Auxílio Mãe Atípica poderá ser recebido junto com outros benefícios destinados à criança ou ao adolescente, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A análise e a concessão do auxílio deverão ser feitas por uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
A deficiência também deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei 13.146/2015.
Como será calculado o valor do benefício
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP) ao Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN).
Na versão original, o valor do auxílio seria definido de acordo com o grau de deficiência da criança ou do adolescente e a situação econômica da família.
Bruno Ganem relatou a proposta na comissãoFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos deputadosO relator retirou essa diferenciação e estabeleceu um valor fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.
Segundo Ganem, o modelo segue um parâmetro já utilizado em políticas de transferência de renda e busca facilitar a definição do benefício.
Além do pagamento, o projeto prevê prioridade para consulta psicológica pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar para as beneficiárias.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Apesar da aprovação na comissão, o Auxílio Mãe Atípica ainda não virou lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Para que o benefício de R$ 600 seja criado oficialmente, a proposta ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal. Depois, seguirá para sanção presidencial.
