A Câmara Municipal de São Paulo abriu os trabalhos da Sessão Plenária da semana na tarde desta terça-feira (13/10). Na fase dos comunicados de lideranças, os vereadores falaram por até cinco minutos sobre assuntos relevantes para a cidade. Entre os temas, proteção da juventude, educação, saúde, orçamento municipal.
Crianças no transporte público
A presença de crianças e pré-adolescentes desacompanhados no transporte público da capital foi o tema da vereadora Janaina Paschoal (PP). A parlamentar demonstrou preocupação com os jovens nas estações de trem e de metrô. Ela afirmou ter verificado as normativas das empresas de modais municipal e estadual.
“Não encontramos com clareza regras referentes a idade dos passageiros, a idade mínima para poder utilizar os meios de transporte na capital, a partir da capital e para a capital”, disse Janaina.
A vereadora destacou que está elaborando um Projeto de Lei para exigir que para andar sozinho, o passageiro tenha que ter, pelo menos, 12 anos de idade. “O objetivo é proteger de assédio, de sequestro, de qualquer tipo de abuso. Ainda não protocolei esse projeto, porque quero ouvir os colegas e o público sobre a proposta. Se ela esbarrara em alguma situação que poderia causar dificuldade para a família”.
Concurso de remoção
O vereador Celso Giannazi (PSOL) lembrou que hoje, terça-feira, é o último dia para os profissionais da educação que passaram no concurso público se inscreverem no concurso de remoção da Prefeitura de São Paulo para mudança de unidade. “Eu já trouxe vários exemplos de professores que moram no extremo leste e trabalham no extremo da zona sul e demoram três horas e meia para ir e para voltar”.
Giannazi falou que essa rotina de percorrer longas distâncias para trabalhar é exaustiva e adoece os docentes. “Eles não aguentam. Ao adoecer, a Prefeitura precisa contratar uma professora temporária para ocupar esse lugar, acaba pagando duas vezes. Fora o prejuízo físico, mental desse profissional, o prejuízo pedagógico para os alunos e o prejuízo financeiro”.
CPI dos Devedores
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), comunicou que em 15 de outubro, próxima quinta-feira, termina o prazo para quem deseja negociar a dívida com o município. “Temos apenas dois dias. Se tiver alguma discussão na Justiça, a empresa pode aderir à transação desde que desista da ação judicial e renuncie ao direito pelo qual ela se fundamenta”.
Pereira ainda reforçou que a força-tarefa da CPI está em andamento na sala 214 do Palácio Anchieta. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3396-4794, pelo e-mail cpi-devedores-acordos@saopaulo.sp.leg.br e pelo hotsite. “Já foram negociados R$ 4,7 bilhões desde o início da CPI, que foi prorrogada por mais 120 dias. Hoje participei também da reunião da CPI do Jockey Club. (Representantes do clube) afirmaram que vão pagar R$ 228 milhões”.
Saúde
A demanda trazida pelo vereador Senival Moura (PT) foi a saúde pública municipal. O parlamentar comentou que um paciente da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Sônia, zona oeste, procurou atendimento por meio do aplicativo da Prefeitura, mas que não havia vagas. “Segundo informações recebidas, três médicos clínicos foram demitidos de uma única vez. A unidade, que atende cerca de 17 mil usuários, distribuiu de 15 a 20 senhas por dia para consultas”.
Para Senival, a tecnologia deve ser utilizada para ampliar o acesso à saúde e não para substituir profissionais ou criar novas barreiras. “Principalmente para a população idosa, que enfrenta maior dificuldade no uso das ferramentas digitais. Por isso, é fundamental que a Prefeitura garanta profissionais suficientes nas UBSs e esclareça como o Saúde Digital SP funcionará”.
Orçamento 2027
Da tribuna do Plenário, o vereador João Ananias (PT) – presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – relembrou que a Casa iniciou a série de 21 audiências públicas para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027. Para o ano que vem, a proposta da Prefeitura é um orçamento de R$ 146,5 bilhões.
Ananias ressaltou a importância da participação popular nos debates. “A agenda das audiências está no hotsite. Precisamos da participação da população no orçamento da cidade. Que todos possam vir e trazer suas demandas e possam discutir o orçamento”.
O parlamentar citou a mobilidade urbana e a dificuldade que os idosos têm para circular pelo município. “Os idoso têm dificuldade para trafegar, têm dificuldade para pegar o ônibus e para andar nas calçadas que estão danificadas. Precisamos melhorar isso tudo e só é possível discutindo o orçamento da cidade de São Paulo”.
