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Câmara e governo discutem ampliar teto do MEI antes das eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula negociam a votação de um projeto para ampliar o limite de faturamento do MEI antes das eleições, como forma de reduzir impactos da PEC do fim da escala 6×1 sobre pequenos negócios.

O principal impasse nas negociações é a inclusão das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Enquanto a equipe econômica defende reajuste apenas para o MEI, deputados argumentam que deixar o Simples de fora pode estimular empresas a se fragmentarem em vários microempreendedores.

A proposta ganhou força após a aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado. O texto agora será analisado pelo Senado.

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