A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma conclusiva, o Projeto de Lei 2.437/22, que assegura tratamento isonômico a todas as crenças religiosas nas políticas públicas de incentivo ao turismo religioso.
A proposta, de autoria do ex-deputado Roberto Alves, agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O projeto determina que o poder público deve garantir igualdade entre religiões na criação e execução de ações que incentivem o setor. O relator na CCJ, deputado Diego Garcia, destacou que a medida fortalece a neutralidade do Estado.
