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CNJ estabelece prazo de 60 dias para TJPE apurar falência da Usina Catende

O Conselho Nacional de Justiça deu 60 dias para que a Corregedoria do TJPE apure denúncias sobre a condução da falência da Usina Catende, em Pernambuco. O caso envolve questionamentos sobre a atuação do juízo e da administração judicial.

As denúncias citam abandono do patrimônio, invasões e prejuízos ao parque industrial, além de dúvidas sobre a localização de títulos da dívida agrária (TDAs) ligados a desapropriações realizadas pelo Incra.

A juíza responsável afirmou que as alegações não têm base probatória e destacou medidas adotadas, como ofícios a órgãos federais para identificar valores. A apuração deve esclarecer a situação dos ativos e eventuais responsabilidades.

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