A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1.306/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS. As fraudes somam cerca de R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.
O texto, enviado pelo Ministério da Previdência, segue agora para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
A medida decorre de investigação da CPMI sobre os descontos irregulares, criticados pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) pela “inércia do Executivo” em não prever a despesa no Orçamento de 2024, apesar de estimativas conhecidas do impacto.
