A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define incentivos à formação continuada dos profissionais da educação básica pública em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho durante o período em que o profissional cursar as disciplinas. Também estabelece afastamento remunerado integral para estudos durante a escrita da dissertação ou tese.
O texto aprovado é a versão da relatora (substitutivo), deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 95/24, do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE).
Veja a íntegra do texto aprovado
“A medida busca assegurar condições mínimas para os profissionais de educação participarem com êxito de cursos e programas de mestrado e doutorado”, afirmou a relatora.
Medidas de incentivo
O substitutivo altera a Lei 14.817/24, que trata da valorização dos profissionais da educação básica pública. Os sistemas de ensino deverão incentivar a formação continuada de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Segundo a proposta aprovada, os sistemas de ensino também deverão prever a concessão de bolsas de estudo e a adoção de parcerias com instituições públicas de ensino superior.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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