A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a legislação federal para estimular a realização de projetos culturais e esportivos em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do projeto inicial (PL 4612/24) na forma de um texto substitutivo.
O projeto original, apresentado à Câmara pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE), estabelece que 5% dos valores doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil sejam destinados a iniciativas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Para compensar essa reserva, o texto original autoriza que os projetos atingidos captem até 5% adicionais sobre o valor aprovado.
Na área esportiva, a proposta eleva para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda quando o projeto for executado nesses municípios.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura preserva a estrutura central do projeto original, mas inclui a ressalva de que a inclusão dos valores dedutíveis devidos pelos patrocinadores deve observar os limites vigentes de dedução fiscal.
Conforme explicou Carol Dartora, essa adição garante precisão à norma e evita interpretações incorretas sobre uma eventual ampliação automática do teto de dedução tributária já estabelecido em lei.
Produção expressiva
Carol Dartora destacou que a produção cultural brasileira é expressiva fora das metrópoles e necessita de maior apoio.
“A proposição contribui para corrigir distorções históricas na política de financiamento cultural e cria condições mais concretas para a preservação, a valorização e a divulgação das expressões culturais do interior do país.”
Legislação alterada
A proposta original modifica regras da Lei Rouanet e a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte.
Carol Dartora observou, no entanto, que a atualização da legislação modificada poderá ser feita oportunamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada na Comissão do Esporte. Após a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado por todas as comissões, poderá seguir para o Senado Federal sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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