Há anos os cristãos e conservadores do Brasil vêm lutando para estabelecer no país uma lei que garanta o direito à vida desde a concepção, eliminando com isso a prática do aborto legalizado. Agora, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos deputados deu um importante passo nessa direção.
Isso porque, a PEC 164/12, que estabelece o “direito à vida desde a concepção”, foi aprovada na quarta-feira, 27 de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, por maioria de 35 a 15 dos votos.
Durante a discussão da proposta, militantes pró direito ao aborto chegaram à tumultuar a sessão, invadindo o espaço reservado aos parlamentares, mas não adiantou e a votação seguiu, dando vitória aos conservadores.
“Onde não há o respeito pelo início da vida, abre-se espaço para todo tipo de atrocidade. Defender a vida desde a concepção não é apenas uma escolha ética, mas uma necessidade civilizatória”, comentou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), segundo a Agência Câmara.
De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC 164/12 deixa claro que o início da vida humana não ocorre após o nascimento, mas sim na concepção. Na prática, o texto confere aos “fetos” os mesmos direitos à proteção que possui o humano adulto.
Com esta aprovação, a PEC agora será analisada por uma comissão especial e seguirá para o Plenário da Câmara. Se for aprovada, na prática, ela impossibilitará a realização de abortos, também, nos casos previstos em lei até então, que são estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia.
Conquista
Evangélico, o deputado federal Nikolas Ferreira comemorou a aprovação da “PEC da vida”, como tem sido apelidada pelos conservadores, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Essa é uma conquista histórica, que esperávamos há 12 anos, para proteger aqueles que são os mais vulneráveis: os nascituros. Seguiremos defendendo a vida em todas as suas fases. Grande dia! Impecável trabalho da Carol de Toni”, comentou ele nas redes sociais, fazendo referência à relatora da proposta na Comissão.
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