A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto que criminaliza a tentativa de maus-tratos a animais, com pena de detenção de um a três meses e multa.
O texto, relatado por Célio Studart (PSD-CE), altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê punição mesmo quando o ato não resulta em morte ou ferimento. A proposta é de autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE).
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
