O decreto de nº 48.163, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na segunda-feira (19) e que já entrou em vigor, excluirá mais da metade dos blogs e pequenos veículos de comunicação da verba de publicidade alternativa do GDF, caso a norma seja cumprida.
Dentre as novas exigências estão a comprovação de atividade comercial com ao menos seis anunciantes distintos em um ano e uma audiência mínima de 200 mil visualizações mensais para a requisição dos recursos.
Na prática, com o aumento da fiscalização também estabelecida no decreto, estas simples medidas afastam a contratação da maioria dos blogs com atuação no Distrito Federal pelo Palácio do Buriti, que tenta economizar recursos em meio ao escândalo BRB/Master.
A nova regra também limita recursos a “jornais e revistas comunitárias impressas” à tiragem mínima de 5.000 exemplares por edição. A limitação contrasta com a realidade atual do mercado, já que veículos impressos tradicionais da cidade mantêm uma tiragem média atual entre 7.000 e 9.000 exemplares por edição.
