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Defesa de Bolsonaro pode usar recursos para prolongar julgamento

O julgamento do ex-presidente Bolsonaro no STF pode se estender com recursos processuais. Em análise à CNN, Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP, explicou que mecanismos previstos na lei podem ampliar o tempo de tramitação do caso.

Com mudanças no regimento do Supremo, pedidos de vista têm hoje limite de 90 dias. Mesmo em caso de sucessivas solicitações, cada ministro deve cumprir esse prazo, o que dá maior previsibilidade, embora não elimine atrasos no processo.

Os embargos de declaração, de menor impacto, apenas esclarecem decisões. Já os embargos infringentes podem levar o caso ao plenário completo, se houver ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que amplia a chance de demora.

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